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Direito Penal EconômicoAcusação patrimonial se enfrenta com documento, não com adjetivo
Estelionato, apropriação indébita, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e responsabilização de sócios e administradores. Casos que se ganham na leitura minuciosa de contratos, extratos e planilhas.
Quando um problema de negócio vira processo criminal
Uma dívida não paga, uma sociedade desfeita em conflito, um lançamento fiscal contestado — e o que era discussão cível ou tributária desemboca em boletim de ocorrência. O empresário descobre que virou investigado, muitas vezes por um ato praticado por outro sócio, e o dano à reputação começa antes de qualquer sentença.
Nem toda inadimplência é crime. A defesa existe para provar essa diferença.
Esse tipo de acusação vive de documentos, e é nesse terreno que a defesa se constrói. O trabalho envolve reconstituir a operação questionada com contratos, notas, e-mails, extratos e registros contábeis; demonstrar a ausência de dolo, elemento indispensável nos crimes patrimoniais; delimitar a responsabilidade individual de cada sócio ou administrador, afastando a imputação genérica pelo simples fato de constar no contrato social; e explorar as consequências penais da regularização do débito, que em determinados crimes tributários repercute diretamente na punibilidade. Quando cabível, discute-se também acordo de não persecução penal.
Como a defesa atua neste tipo de caso
- Defesa desde a fase de investigaçãoAtuação no inquérito e no procedimento fiscal, antes de a denúncia ser oferecida.
- Rejeição da denúncia genéricaEnfrentamento da imputação que responsabiliza sócios apenas pela posição no contrato social.
- Demonstração da ausência de doloReconstituição documental da operação e da boa-fé nas tratativas.
- Crimes tributários e regularizaçãoAnálise dos efeitos penais do parcelamento e do pagamento do débito.
- Acordo de não persecução penalAvaliação de cabimento, negociação e acompanhamento do cumprimento.
Casos que exigem discrição: o atendimento é reservado e a comunicação com o cliente ocorre por canal direto com o advogado responsável.
Enviar meu caso pelo WhatsAppDo primeiro contato ao desfecho
Um caminho claro, para você saber sempre em que ponto o caso está.
Mapeamento documental
Reunião de contratos, extratos, notas e comunicações relevantes.
Estratégia pré-denúncia
Manifestação na investigação e tentativa de arquivamento.
Defesa técnica
Resposta à acusação, produção de prova e perícia contábil quando necessária.
Alternativas
Análise de acordo, regularização e efeitos sobre a punibilidade.
Perguntas sobre crimes econômicos e patrimoniais
Fui intimado como investigado num inquérito. Já preciso de advogado?
Sim, e é o melhor momento. A fase de investigação permite juntar documentos, prestar esclarecimentos de forma controlada e, em muitos casos, evitar que a denúncia chegue a ser oferecida.
Pagar o débito tributário resolve o processo criminal?
Em determinados crimes contra a ordem tributária, o pagamento integral repercute na punibilidade e o parcelamento pode suspender o andamento. Os efeitos dependem do tipo penal, da fase processual e da legislação aplicável — é análise caso a caso.
Sou sócio, mas não administrava a empresa. Respondo mesmo assim?
A responsabilidade penal é pessoal. Denúncia que imputa crime a todos os sócios sem descrever a conduta individual de cada um é atacada exatamente por essa razão, e a demonstração de quem detinha o poder de decisão é central na defesa.
Como faço para contratar o escritório?
Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou ligue para (31) 99282-5000 descrevendo a situação. A partir do relato e dos documentos, é feita a análise do caso e apresentada a proposta de honorários, sempre formalizada em contrato escrito antes de qualquer providência.
Não deixe o prazo decidir por você
Se o assunto é crimes econômicos e patrimoniais, cada dia importa. Descreva sua situação e receba orientação sobre os próximos passos.